O que é
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de atividades que usam recursos naturais ou podem causar degradação. No Brasil ele segue a Resolução CONAMA 237/1997 e, no Rio Grande do Sul, a Resolução CONSEMA 372/2018, que define quais atividades são licenciadas pela FEPAM e quais pelos municípios.
Na prática, são três licenças encadeadas — Licença Prévia (LP), que aprova a localização e a concepção; Licença de Instalação (LI), que autoriza a obra; e Licença de Operação (LO), que permite funcionar — além das renovações periódicas da LO e das licenças únicas para atividades de menor porte.
A Ecocell faz esse caminho há mais de três décadas para indústrias, agroindústrias, construtoras, postos, frigoríficos e empreendimentos imobiliários, em Pelotas, na região sul e em todo o estado.
Quando a sua empresa precisa
- Vai abrir, ampliar ou mudar de endereço uma atividade industrial, comercial ou agropecuária
- A Licença de Operação está para vencer — o pedido de renovação precisa entrar com pelo menos 120 dias de antecedência para a licença continuar valendo até a decisão do órgão
- Recebeu notificação, auto de infração ou pedido de complementação da FEPAM ou da prefeitura
- Vai comprar ou arrendar um imóvel com atividade licenciável e precisa saber a situação
- Precisa da licença para financiamento, contrato com cliente ou certificação
Como a Ecocell faz
- 1Enquadramento
Identificamos o órgão competente (FEPAM ou município), o porte e o potencial poluidor da atividade, e listamos exatamente o que o órgão vai exigir.
- 2Estudos e documentos
Elaboramos o memorial descritivo, os laudos necessários (flora, fauna, geológico, hidrológico), o plano de gerenciamento de resíduos e os projetos exigidos, com responsáveis técnicos registrados.
- 3Protocolo e acompanhamento
Protocolamos no sistema do órgão e acompanhamos o processo, respondendo às complementações e negociando condicionantes viáveis para a empresa.
- 4Pós-licença
Entregamos o calendário das condicionantes e dos relatórios periódicos para a licença não virar problema depois.
O que você recebe
- Licença emitida (LP, LI, LO, renovação ou licença única)
- Memorial descritivo e estudos anexos assinados por responsáveis técnicos
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), quando exigido
- Calendário de condicionantes e prazos de renovação
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva um licenciamento ambiental?
Depende do órgão, do porte e da qualidade da documentação. Licenças municipais de baixo impacto costumam sair em semanas; processos na FEPAM com estudos complexos levam meses. A maior parte do atraso vem de documentação incompleta e pedidos de complementação — por isso o trabalho de enquadramento no início.
Minha atividade é licenciada pela FEPAM ou pela prefeitura?
No RS isso é definido pela Resolução CONSEMA 372/2018, que classifica as atividades por porte e potencial poluidor. Atividades de impacto local vão para o município (quando ele está habilitado); as demais, para a FEPAM. Na primeira conversa a gente já enquadra a sua.
Preciso renovar a Licença de Operação? Com que antecedência?
Sim. A LO tem validade de 4 a 10 anos. O pedido de renovação deve ser protocolado com no mínimo 120 dias de antecedência do vencimento — assim a licença fica automaticamente prorrogada até o órgão decidir.
O que acontece se eu operar sem licença?
Operar sem licença ou com licença vencida é infração administrativa e crime ambiental (Lei 9.605/1998), sujeito a multa, embargo e interdição. Se a sua empresa está nessa situação, o caminho é regularizar o quanto antes — e a Ecocell faz isso com frequência.